Com a aprovação da Declaração de Salamanca (1994), defende-se que qualquer criança tem direito à educação e ao acesso aos saberes, nos sistemas regulares de ensino. Assim sendo, a Educação Inclusiva considera a diversidade inerente à espécie humana, tenta perceber e atender as necessidades educativas especiais de todos os alunos, em salas de aulas do ensino regular, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. A prática pedagógica coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, na formação humana dos professores e nas relações família-escola.
Neste sentido, a educação inclusiva aponta para uma sociedade inclusiva, tendo sido referido pela UNESCO, aquando da conferência Mundial Sobre Necessidades Educativas Especiais. (Miranda, cit.por González, 2010):
“As escolas regulares com uma orientação inclusiva são o meio mais eficaz de combate às atitudes descriminatórias, criando comunidades de acolhimento, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação eficaz para a maioria das crianças e melhoram a eficácia e, por último, a relação custo-eficácia de todo o sistema educativo.” (UNESCO, 1994, IX)
Desta forma, a inclusão pressupõe a inserção destes alunos com paralesia cerebral, onde devem receber todos os serviços educativos, nomeadamente um currículo diversificado, adequados às suas caraterísticas e necessidades, contando para este fim, todo o apoio adequado numa ótica de colaboração de todos os agentes educativos.
Assim, o ensino é orientado para o aluno que é visto como um todo, nas áreas académicas, socioemocionais e pessoais, tendo por base as suas caraterísticas e necessidades, para a defesa dos direitos e para a criação de igualdade de oportunidades educacionais. (Correia, 2010).
Neste contexto, o Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro, tem por base a qualidade de ensino orientada para o sucesso de todos os alunos, desenvolvendo uma escola inclusiva, oferecendo princípios, valores e instrumentos essenciais para a igualdade de oportunidades.
Por isso, o Decreto-Lei nº3/2008 pretende levar à prática as respostas educativas a desenvolver no âmbito da adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e participação, num ou vários domínios da vida.
O Processo Ensino-Aprendizagem deve ser organizado e estruturado para privilegiar o desenvolvimento geral da criança ou jovem com Paralisia Cerebral, bem como, envolver uma equipa de profissionais que trabalhem no sentido de atenuar as dificuldades da criança ou jovem. A criança/jovem com paralisia cerebral deve beneficiar de áreas que possibilitem e auxiliem o seu desenvolvimento, tais como:
· Terapia da Fala – Para aumentar a capacidade de expressão oral e de comunicação;
· Terapia Ocupacional – De forma a desenvolver aptidões úteis que lhes permitam desempenhar tarefas do quotidiano;
· Psicomotricidade – Para melhorar a adaptação ao mundo exterior, através do domínio do equilíbrio; controle da inibição voluntária e da responsabilidade; consciência do corpo; eficácia das diversas coordenações globais e segmentárias; organização do esquema corporal; orientação espacial; etc;
· Apoio Psicológico – Para acompanhar a criança/jovem durante o Processo Ensino-Aprendizagem ao nível psicológico;
· Fisioterapia – Através da utilização do exercício e técnicas de relaxamento; para ensinar a caminhar com o auxílio de canadianas muletas e outros aparelhos (como cadeira de rodas); para auxiliar a rotina diária da criança ou jovem;
· Áreas de Expressão – A Dança e Música podem auxiliar as crianças ou jovens a aumentarem a sua coordenação, desenvolverem o tónus e força muscular, autoconfiança, etc. As atividades de Expressão Plástica, como a Pintura podem ajudar no desenvolvimento da motricidade, comunicação, etc;
· Atividades Aquáticas – O contacto com a água ou realização de exercícios dentro de água auxiliam um melhor funcionamento do sistema circulatório, respiratório, fortalecimento dos músculos, aumento do equilíbrio, relaxamento muscular, diminuição de espasmos, aumento da amplitude de movimentos, etc;
· Massagens – Aliviam espasmos e reduzem contrações musculares;
· Informática – A utilização do computador pode ajudar ao nível da comunicação, assim como ao nível da motricidade fina;
· Atividades da Vida Diária – Para trabalhar a higiene, segurança, entre outros.
A criança ou jovem com Paralisia Cerebral pode estar incluída no Ensino Regular. No entanto, a criança/jovem deve beneficiar numa primeira instância de uma Estimulação Global, nomeadamente na Intervenção Precoce e só posteriormente de uma Iniciação Académica. O trabalho realizado pelos agentes educativos (Professor, Educadora, Psicóloga, Terapeutas, etc.) e pela interação de todas as áreas supracitadas deverão procurar desenvolver os seguintes domínios: o nível Cognitivo; Autonomia Pessoal e Social; Comunicação; Psicomotor; Sócio-Afectivo; assim como desenvolver a área Sensorial-Perceptiva.
No ambiente escolar, para que o educando com paralesia cerebral possa aceder ao conhecimento e interagir com o ambiente ao qual ele frequenta, torna-se necessário criar condições adequadas à sua locomoção, comunicação, conforto e segurança. Assim sendo, as escolas de ensino regular deverão realizar uma seleção de recursos e técnicas adequadas a cada tipo e grau de paralesia cerebral para o desempenho das atividades escolares. O objetivo é que o aluno tenha um atendimento especializado capaz de melhorar a sua comunicação e a sua mobilidade.
Neste sentido, o uso da Tecnologia Assistiva promove a aprendizagem e a inclusão escolar do aluno com paralesia cerebral.
Segundo Bersch (2006, p. 2), “A Tecnologia assistiva deve ser entendida como um auxílio que promoverá a ampliação de uma habilidade funcional deficitária ou possibilitará a realização da função desejada e que se encontra impedida por circunstânciade deficiência.”
Desta forma pode-se usar as seguintes modalidades da Tecnologia Assistiva, visando à realização de tarefas académicas e à adequação escolar:
a) Uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa, para atender as necessidades dos educandos com dificuldades de fala e de escrita.
b) Adequação dos materiais didático-pedagógicos às necessidades dos educandos, tais como engrossadores de lápis, quadro magnético com letras com íman fixado, tesouras adaptadas, entre outros.
c) Desenvolvimento de projetos em parceria com profissionais da arquitetura, engenharia, técnicos em edificações para promover a acessibilidade arquitetónica. Não é uma categoria exclusivamente de responsabilidade dos professores especializados. No entanto, são os professores especializados, apoiados pelos diretores escolares, que levantam as necessidades de acessibilidade arquitetónica da escola.
d) Adequação de recursos da informática: teclado, rato, ponteira de cabeça, programas especiais, acionadores, entre outros.
e) Uso de mobiliário adequado: os professores especializados devem solicitar adequações de mobiliário escolar, conforme especificações de especialistas na área: mesas, cadeiras, quadro, entre outros, bem como, os recursos de auxílio à mobilidade: cadeiras de rodas, andadores, entre outros.
Associado ao uso das modalidades da tecnologia assistiva, os recursos humanos também são necessários para a promoção das aprendizagens e inclusão escolar dos alunos com paralesia cerebral:
São os professores de educação especial, os responsáveis para a provisão de recursos para acesso ao conhecimento e ambiente escolar. Proporcionam, ao educando com deficiência, maior qualidade na vida escolar, independência na realização das suas tarefas, ampliação de sua mobilidade, comunicação e habilidades. Esses professores, apoiados pelos diretores escolares, estabelecem parcerias com outras áreas do conhecimento tais como: arquitetura, engenharia, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, entre outras, para que desenvolvam serviços e recursos adequados a esses educandos.
No caso de educandos com graves dificuldades motores, que necessitam de cuidados na alimentação, na locomoção e no uso de aparelhos ou equipamentos médicos, torna-se necessário a presença de um acompanhante no período em que frequenta a turma do ensino regular. São esses recursos humanos que possibilitam aos alunos com deficiência física a autonomia, a segurança e a comunicação, para que eles possam ser inseridos em turmas do ensino regular.
Também é de extrema importância a adequação do processo de ensino e de aprendizagem, que tem por objectivo facilitar o acesso ao currículo, à participação social e à vida autónoma das crianças e jovens com necessidades educativas de carácter permanente, como alunos portadores de paralesia cerebral (DGIDC, 2008). A adequação do processo de ensino e de aprendizagem pressupõe uma abordagem assente nos princípios da diferenciação e da flexibilização ao nível do currículo: áreas curriculares e disciplinas; objectivos e competências; conteúdos; metodologias; modalidades de avaliação, bem como dos elementos de acesso ao currículo como sejam, entre outros, a organização e gestão do espaço, do tempo, dos recursos humanos, materiais e financeiros, supracitados.
No que respeita à intervenção dos docentes, esta terá que assentar em estratégias de diferenciação pedagógica e numa intervenção especializada. Desta forma, será possível uma regulação individualizada dos processos e percursos de aprendizagem, competindo aos profissionais encontrar estratégias de ensino adequadas às formas de aprendizagem dos alunos. Este facto implica uma prática diversificada de estratégias, atividades e métodos, seja em grande grupo, sejam direcionados para o aluno individual.
As medidas educativas que integram a adequação do processo de ensino e de aprendizagem são:
• Apoio pedagógico personalizado;
• Adequações curriculares individuais;
• Adequações no processo de matrícula;
• Adequações no processo de avaliação;
• Currículo específico individual;
Nesta perspetiva, os Encarregados de Educação também podem proporcionar um ambiente que estimule a aprendizagem e a exploração, ajudando no exercício físico regular; no desenvolvimento de hábitos de higiene; utilização de materiais e utensílios que auxiliem a criança/jovem com Paralisia Cerebral (tais como: talheres especiais, auxiliares para vestuário, escovas de dentes próprias, entre outros).
Sendo a Paralisia Cerebral permanente e que geralmente requer uma adaptação e uma formação no sentido de atingir a auto-suficiência, é fundamental que exista um trabalho conjunto entre Técnicos e Encarregados de Educação, no sentido de desenvolver e aumentar as capacidades gerais da criança/jovem com Paralisia Cerebral, assim como a sua qualidade de vida.
